A Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o recebimento de bolsas por parte de servidores envolvidos efetivamente em atividades de pesquisa. O Projeto de Lei 5649/19, aprovado na sessão do Plenário de terça-feira (19), será enviado à sanção presidencial.
A emenda dos senadores permite a técnicos administrativos que atuam em instituições federais de ensino receberem bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio.
Além disso, prevê que esses técnicos farão jus às bolsas se exercerem cargos de coordenação de projetos de pesquisa e extensão. Nesse caso, as bolsas poderão ser pagas diretamente pelas instituições federais de ensino, por agência oficial de fomento, por fundação de apoio ou por organismo internacional em razão de ato, tratado ou convenção internacional.
“Essa mudança na lei é uma conquista para mais de 30 mil técnicos administrativos dos Institutos Federais de todo o país. E mais do que reparar uma injustiça irá fomentar e ampliar a possibilidade de desenvolvimento de projetos de pesquisa nas áreas de empreendedorismo, inovação, enfim, um ganho muito significativo para a educação,” comemorou o reitor do IFMT, Julio César dos Santos.
Função ou emprego
O projeto permite ainda aos institutos federais de ensino concederem bolsas desse tipo a ocupantes de cargo público efetivo ou a detentores de função ou de emprego público (de estatais, por exemplo).
Atualmente, apenas alunos, docentes, pesquisadores externos ou de empresas envolvidas nessas atividades podem receber bolsa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
