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A Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (PCCTAE) do Instituto Federal de Mato Grosso realizou na última semana, entre os dias 21 e 22 de fevereiro, agenda itinerante com sede no Campus Cáceres – Prof. Olegário Baldo. Além de pauta de estudos relacionados à carreira do quadro técnico-administrativo, a reunião contou com a presença do pró-reitor de Extensão do IFMT, Marcus Vinícius Taques Arruda, que apresentou a política de Extensão da instituição e o plano de ação para 2019. Entre os destaques, o pró-reitor contextualizou o processo que assegurou ao quadro técnico-administrativo da instituição a possibilidade de coordenar projetos de Extensão, bem como receber taxas de bancadas previstas em editais.
De acordo com Arruda, a Pró-reitoria de Extensão recorreu à Procuradoria Federal especializada junto ao IFMT que tinha manifestado em julho de 2018 a orientação pelo não pagamento de bolsas aos servidores técnico-administrativos e restrição da participação de projetos de ensino, pesquisa e extensão a alunos, docentes e pesquisadores. A Pró-reitoria apresentou considerações com base em estudos de pareceres e normas legais e solicitou novo pronunciamento à Procuradoria que respondeu, por meio da nota n. 001 de 2019, mantendo o entendimento da impossibilidade legal de pagamento direto de bolsas aos Técnicos Administrativos em Educação, TAE's, mas reconhecendo a autonomia do IFMT em regulamentar a participação e coordenação de técnicos em projetos de extensão e o recebimento de taxa de bancada com objetivo de custeio de materiais e equipamentos para o desenvolvimento dos projetos.
Com base nos pareceres da procuradoria, o pagamento de bolsas aos TAE's pode ocorrer “quando da existência de parcerias, convênios ou acordo de cooperação técnica entre IFMT e as instituições públicas e privadas” conforme afirma o procurador-chefe da Procuradoria Federal junto ao IFMT, José Roberto Curvo Garcia em texto do Memorando 138/2018/procuradoria. O entendimento, baseado na Lei nº 13.243 de 11/01/2016 e na Lei nº 10.973 de 02/12/2004 que dispõem sobre incentivos e estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, pode abrir a possibilidade de oferta de bolsas aos técnicos por meio da Fundação de Apoio da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), Uniselva, conforme aponta Arruda como uma alternativa em estudo.
“O nosso propósito é justamente fazer com os técnicos participem. Ano passado quase 20% dos projetos de extensão registrados na Pró-reitoria de Extensão foram executados por técnicos administrativos. A gente defende a manutenção deles como coordenadores, podendo receber taxa de bancada, isso é uma conquista, mas também a isonomia no sentido de técnicos poderem receber a bolsa que é a segunda luta que nós vamos propor agora”, afirma o pró-reitor.
AGENDA CIS/IFMT
A reunião itinerante da CIS, coordenada pelo servidor do Campus Cuiabá – Bela Vista, Amarildo Jobim Campos Neves, além da participação do Campus Cáceres – Prof. Olegário Baldo representado pelo servidor Vagner Aniceto, contou com a participação de representantes da carreira técnico-administrativa dos campi Barra do Garças, Campo Novo dos Parecis, Confresa, Cuiabá – Octayde Jorge da Silva, Juína, Pontes e Lacerda – Fronteira Oeste, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande.
A CIS é órgão consultivo formado por técnicos de todas as unidades do IFMT que tem por objetivo acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a implementação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (PCCTAE) no âmbito da instituição. Segundo Neves, a agenda itinerante da Comissão tem como finalidade o reconhecimento da realidade de cada campus. Ele destaca o suporte e a infraestrutura disponibilizada pela administração superior do IFMT e das direções dos campi para a realização da ação. “Somos ligados à reitoria que paga nossas diárias e fornece condições para o deslocamento, esse esforço conjunto também com a recepção e os espaços fornecidos pelos campi é que permite a realização das reuniões itinerantes”, destaca o coordenador da CIS.
O próximo encontro será realizado, no mês de abril, no Campus Avançado de Sinop. Com agenda bimestral, os membros da CIS se reunirão em seguida, no mês de junho, em Barra do Garças.
