- CHAMADA PÚBLICA: EDITAL N° 01/2023: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.
-ANEXO I - Projeto Básico
-ANEXO II - Minuta de Contrato
-ANEXO III - Modelo Projeto de Vendas
-ANEXO IV - Modelo de Declaração do Agricultor Familiar – Produção Própria para Grupos Informais ou Fornecedores Individuais;
-ANEXO V - Modelo de Declaração do Agricultor Familiar – Produção Própria Grupos Formais