Documentos Norteadores
Mapa de Normativos da Extensão – IFMT Cáceres Prof. Olegário Baldo
Links oficiais e explicações práticas para planejar, executar e prestar contas de ações de extensão no IFMT — do marco nacional ao institucional.
1) Marco Nacional
Por que importa? Esses documentos valem para toda a Rede Federal e embasam PPCs, editais, fluxos de registro, certificação, avaliação de impacto e proteção de dados.
Diretrizes e bases da Extensão
- Resolução CNE/CES nº 7/2018 – Diretrizes para a Extensão no Ensino Superior: página MEC · PDF
- Lei 11.892/2008 – Institui os Institutos Federais e a Rede Federal: Planalto
- Política Nacional de Extensão Universitária (FORPROEX, 2012): PDF
- Diretrizes para Curricularização da Extensão na RFEPCT (CONIF/Forproext): Página CONIF
Proteção de dados e ética
- LGPD – Lei 13.709/2018: Planalto
- Ética em Pesquisa:
Compras, contratos e parcerias
Rede Federal (CONIF/Forproext)
Curricularização na RFEPCT
Documento conjunto CONIF/Forproext com orientações específicas para IFs: comissões, registro, avaliação.
Normas e páginas do IFMT
Guia rápido: mantenha a página da PROEX/IFMT nos favoritos — ela concentra regulamentos e atualizações.
Página central de legislação (PROEX/IFMT)
Regulamentos estruturantes
Extensão
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